Em algumas situações locamos equipamentos em vez de adquiri-los, sendo um caso muito comum a locação de impressora. Esse equipamento locado deve ser registrado no Ativo Imobilizado?
Hoje pela manhã eu e o Secretário da Fazenda estávamos discutindo a possibilidade de utilização do superávit financeiro para a abertura de crédito suplementar em algumas fontes de recursos vinculados para poder “liberar” algum recurso livre, tão escasso nesta época.
Estava um dia desses me perguntando sobre qual a fonte de recursos a ser utilizada quando reabro um crédito especial com base no § 2º do art. 167 da Constituição da República:
Desde já alerto ao leitor que este texto traz uma opinião baseada estritamente num raciocínio lógico, e não na interpretação de algum instrumento normativo. Portanto, use por sua conta e risco!
No Setor público existem diversos índices e indicadores estabelecidos em leis cujo cumprimento é obrigatório, mas que para fins gerenciais não são muito significativos.
Quanto às despesas com folha de pagamento, o principal indicador de saúde financeira do setor público é o índice de despesa total com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que limita esse tipo de despesa a 60% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Em 2015, o município do qual sou contador apresentou uma situação um tanto quanto esdrúxula: o índice de Despesa Total com Pessoal publicado no RGF ultrapassou o limite de 54%, porém o limite apurado no PAD ficou abaixo desse limite. Mas pode isso Arnaldo?
A utilização de turno-único nas Prefeituras tem sido uma ferramenta recorrente nos últimos anos cuja principal justificativa apresentada é a de que a redução temporária do horário de funcionamento das repartições públicas resultaria numa economia importante de recursos, principalmente em períodos de redução na receita dos Municípios.
O pagamento de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) é uma constante sempre que há serviços de engenharia realizados ou contratados pelo Poder Público.
