Indicador de Custo de Pessoal

O indicador de Custo de Pessoal tem o objetivo de indicar quanto dos recursos da entidade são comprometidos com o pessoal empregado na execução da finalidade institucional. Não é um custo na acepção normal da palavra custo. Tem o sentido de métrica do quantum de recursos financeiros é absorvido para o pagamento do pessoal da entidade.

Do mesmo modo que no conceito de despesa com pessoal da LRF, não se vincula à forma ou modalidade de contratação nem à legalidade dela, muito menos à classificação orçamentária da despesa. Também não requer que a despesa seja apenas orçamentária. Desembolso extra-orçamentário poderá ser considerado também, desde que reduza a disponibilidade de recursos da entidade.

Como se vê, a ênfase dada diz respeito à dimensão financeira. Por isso, receitas e despesas que não tem impacto financeiro não são consideradas, devendo, serem deduzidas, em nome da transparência quanto à metodologia de cálculo utilizada.

Da mesma forma que na LRF, deve-se computar sempre o mês de referência e os onze meses anteriores, tendo em vista que num período de doze meses serão computadas todas as despesas, inclusive as de sazonalidade anual, como 13º salário e férias.

O indicador é composto por dois subindicadores: o custo básico e o custo ampliado.

Custo básico representa os recursos financeiros necessários ao pagamento de pessoal dito fixo, cuja despesa não pode ser reduzida ou eliminada, não facilmente, pelo menos. Neste conceito entram os servidores ativos estatutários (estáveis ou não), os inativos (aposentados e pensionistas), os benefícios previdenciários e outras despesas que não são facilmente eleimináveis ou reduzíveis.

No custo ampliado, somam-se ao custo básico as despesas com pessoal discricionárias, tais como Cargos de Confiança (livre nomeação e exoneração), Funções Gratificadas (equivalentes aos Cargos de Confiança, porém recebida por servidores estatutários), contratações temporárias de excepcional interesse público, horas extras, entre outros.

É importante considerar que algumas despesas podem se enquadrar tanto no custo básico quanto no ampliado. Um exemplo são as horas-extras: se para determinado caso específico, a eliminação das horas-extras acarreta a necessidade de ampliação do custo básico através da contratação de mais servidores estatutários, pro exemplo, ou então, a suspensão ou redução de um serviço público importante, ela não é um custo ampliado, mas sim um custo básico, porque a sua eliminação ou redução vai, ou aumentar o custo básico, ou prejudicar a prestação de serviço público relevante, o que torna difícil, se não impossível a eliminação das horas-extras, ou até mesmo a sua redução.

Outros exemplos são as contratações temporárias, que caso deixem de ser feitas, precisam ser substituídas por pessoal concursado ou ocorre a paralisação de serviço relevante, como a de preofessores ou de profissionais de saúde, só para citar alguns exemplos.

Da mesma forma, a contratação de profissionais através de empresas, consórcios, cooperativas, OSCIP, ou outro mecanismo, para desempenho de atividades que deveriam ser realizadas por pessoal próprio, como as relacionadas á saúde ou educação, por exemplo, deve ser incluída no custo de pessoal, porque, independentemente da forma de contratação ou sua legalidade, ou ainda, da classificação da despesa orçamentária, são atividades que demandam mão-de-obra e que, por uma série de motivos, não são realizadas com pessoal próprio, mas sim, por outros meios.

Como se vê, em alguns casos a fronteira entre uma despesa integrar ou não o custo de pessoal pode ser tênue. O importante é ter em mente que ele é um indicador de gestão, então, cabe ao usuário da informação decidir estas questões, evitando adotar procedimentos ou entendimentos tendentes a mascarar a realidade.

Em resumo, integram o custo de pessoal tudo aquilo que reduz o recurso financeiro da entidade e que está relacionado à mão-de-obra empregada para a realização das atividades necessárias à sua existência ou a sua finalidade institucional.

É lógico que despesas de conservação e manutenção realizadas através de contratação de empresas ou profissionais liberais, tais como conserto de veículos e equipamentos, reformas, pinturas e outras não são incluídas no cômputo do custo com pessoal, porque não são perenes, são circunstanciais e, em geral, não são relevantes do ponto de vista dos valores empregados no seu pagamento.

A apuração do custo de pessoal oferece um valor absoluto, em unidades monetárias que, sozinho, não oferece uma base adequada de comparação entre diversos períodos. Desta forma, a exemplo do indicador da LRF, deve ser relativo ao total de recursos disponíveis.

Esses recursos disponíveis, que chamo de Recursos Correntes Disponíveis (RCD), representam o montante financeiro disponível para o financiamento da atividade da entidade e que se originam de fontes ordinárias e que efetivamente aumentam a disponibilidade financeira da entidade quando do seu ingresso.

Desta forma, recursos oriundos de operações de crédito e alienação de bens e direitos, em princípio, não são considerados RCD, já que não são origens ordinárias de recurso.

Transferências voluntárias, vinculadas a convênios, contratos de repasses e outros instrumentos congêneres, inclusive doações, também não são RCD pois também são circunstanciais e dependem da vontadade de terceiros quanto a sua realização.

A RCD deve ser considerada por seu valor líquido, já que eventuais deduções, por quaisquer motivos que sejam, representam a redução da disponibilidade financeira da entidade.

Valores a receber também não integram a RDC, já que não se constituem em recursos imediatamente disponíveis para a entidade, mas sim em mera expectativa.

Fazendo um paralelo com o regime orçamentário da lei nº 4.320/64, A RDC é considerada pelo regime de caixa e o Custo de Pessoal, pelo de competência, já que, a partir do momento que o fato gerador da despesa tenha ocorrido, também passa a subsistir o comprometimento dos recursos necessários à extinção da obrigação decorrente da despesa.

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