Planilha para apuração da Dívida Consolidada Líquida de acordo com a IN TCE/RS nº 06/2017

Esta é uma planilha do LibreOffice/Excel para cálculo da Dívida Consolidada Líquida de acordo com a Instrução Normativa nº 06/2017, do TCE/RS.

A base para os cálculos forma a IN TCE/RS nº 06/2017 e o MDF 7ª edição.

Instruções de preenchimento

Na aba DCL TCERS, os campos em cinza são para preenchimento.

A aba RREO Anexo 5 - Resultado Nominal apresenta o Anexo 5 do RREO nos moldes do MDF 7ª edição. Nele podem ser preenchidos os seguintes dados:

  • Nome do Município
  • Valores de RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
  • Valores de PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
  • Valor de META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

Os demais campos do Anexo 5 são de preenchimento automático, inclusive os que fazem referência aos períodos.

A aba RGF Anexo 2 - DCL apresenta o Anexo 2 do RGF (para periodicidade semestral) e nele é necessário preencher apenas as seguintes informações:

  • Valores de Parcelamento e Renegociação de dívidas - Com Instituição Não financeira
  • Valores para RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

A planilha está protegida (sem senha) nos campos não digitáveis para evitar alteração involuntária das fórmulas.

Caso o bimestre atual seja o 1º semestre, será necessário repetir os valroes em ambas as colunas.

Problemas, críticas e sugestões, deixe nos comentários.

Edição em 13/07/2017:

Incluída versão 2, que comporta o Anexo 2 do RGF Semestral

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